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Tenho uma criança – Conheça seus direitos e deveres em Portugal

Lançado em Portugal «Tenho uma criança», uma das medidas do programa Simplex+2016 que reúne, num só guia, toda a informação relevante sobre a paternidade e maternidade nos primeiros anos da criança, seja na área da saúde, prestações sociais, direitos laborais ou declarações de rendimentos.

A partir de hoje os futuros e recém pais e mães já podem aceder a www.portaldocidadao.pt/tenho-uma-crianca e encontrar informação sobre os direitos das grávidas trabalhadoras, licenças parentais, ou podem saber quais os passos que devem dar para registar o nascimento da criança. O portal informa ainda sobre os apoios financeiros disponíveis e os benefícios fiscais, ajuda a encontrar um plano sobre vacinação, bem como esclarece sobre educação pré-escolar, entre outras informações relevantes que até aqui estavam dispersas pelos vários serviços públicos.

Tenho uma criança - Conheça seus direitos e deveres em Portugal

Tenho uma criança foi uma medida desenvolvida pelas áreas governativas Modernização Administrativa, Finanças, Justiça, Ministro Adjunto; Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.

Pais e mães poderão fazer o download gratuito do PDF que contém orientações sobre as mais diversas etapas desde antes de o bebê nascer, vida familiar, direitos civis, orientação sobre partilha das tarefas e responsabilidades, cuidados de saúde, finanças e impostos, etc.