O abuso sexual infantil e os maus tratos são crimes que hoje chocam a sociedade, a mesma que por muitos anos os ignorou. Entretanto, o combate – ou de forma otimista – o fim da ocorrência destes crimes, que crescem estatisticamente, somente acontecerá quando estivermos abertos a entendê-los e, principalmente, confrontá-los de forma ampla e direta.
Dentre os maus tratos, e conforme dados judiciais, a negligência é a forma menos evidente de violência doméstica (porém a mais incidente), sendo que o “castigo” físico também continua ocorrendo em todas as camadas sociais. A falta de esclarecimento e alerta é que mantêm esses dois tipos de maus tratos vivos na célula de nossa sociedade moderna, mas ainda carente de orientação.
Considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos maiores problemas de saúde pública no planeta, conforme estudos realizados em diferentes continentes, o abuso sexual vitimiza 36% das meninas e 29% dos meninos.
Outro dado alarmante vem da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (Brasil), onde constatou-se que, a cada 8 (oito) minutos, uma criança é vítima de abuso sexual, sendo que 80% das vítimas são meninas com idade entre 2 e 10 anos.
A sua real prevalência é desconhecida, visto que muitas crianças não revelam o abuso, somente conseguindo falar sobre ele na idade adulta. Tal problema pode ser revertido desde que o poder público invista em um trabalho adequado, feito de forma séria e constante, a fim de modificar esse quadro.
Ambos os crimes ocorrem em estruturas familiares desestruturadas socialmente, portanto incapazes de oferecerem os mínimos valores e condições para o desenvolvimento de uma criança, não sendo necessariamente famílias com baixo poder aquisitivo ou de instrução.
A falta de um trabalho contínuo se reflete nas estatísticas, que acabam não retratando dados reais. Trabalha-se com um fenômeno que é encoberto pelo segredo, um “muro de silêncio” do qual fazem parte familiares, vizinhos e, algumas vezes, os próprios profissionais que atendem as crianças vítimas de violência. Para que isso termine, é preciso uma atuação maior junto aos profissionais que têm contato direto com as vítimas.
No Brasil, faltam instituições e profissionais capacitados que atuem junto à comunidade para evitar estes tipo de ocorrência. Diante dessa lacuna é que vem a ser apresentado o projeto ‘Direito à Inocência’, que foi desenvolvido através de anos de estudo e pesquisa, onde verificou-se a necessidade de um trabalho contínuo, com enfoque principalmente nos municípios que, ao se estruturarem para o combate a estes crimes, contribuirão enormemente para sua detecção em seus Estados e, consequentemente, no Brasil inteiro.
O Projeto Direito à Inocência prevê uma reorganização no município adotante do projeto, firmando parcerias junto às Promotorias da Infância e Juventude, escolas públicas e particulares, Conselhos Tutelares e hospitais, através de palestras, com visitação a todos os órgãos pertinentes e com a inclusão de profissionais do município que, após o primeiro ciclo do projeto (palestras), passem a monitorar a situação naquela cidade, repassando os dados à matriz do projeto.
Experiências-laboratório anteriores revelaram que este tipo de iniciativas resultaram na diminuição na ocorrência destes crimes.
O Projeto Direito à Inocência conta também com um blog, onde são armazenados casos, artigos, entrevistas, dicas e principalmente orientações para a sociedade, pois ser criança e adolescente no Brasil, hoje, é um grande desafio. Essa dura realidade necessita ser compreendida pelo poder público para que, em caráter urgente, sejam tomadas providências, adotando-se uma sistemática de modo que mães, professores, pediatras e a comunidade como um todo recebam as informações necessárias, no intuito de identificar os casos e denunciá-los.
Urge a adoção de políticas eficazes, cabendo ao poder público investir neste tipo de projeto e em modificações das leis, hoje tão brandas, para que se construa uma nova sociedade. Se o Brasil se vangloria de ser o “país do futuro”, deve começar a cuidar dele desde já.
Público alvo: Professores/cuidadores
Blog do projeto: http://direitoainocencia.wordpress.com/
bgaribaldi@tj.rs.gov.br e biancagaribaldi@gmail.com
Bianca Garibaldi – Especialista em Direito de Família, ECA e Psicológia Jurídica e Assistente técnica e de acusação em casos de violência infantil
@biancagaribaldi